O monitoramento da captação de água é uma das etapas importantes nos processos de manutenção da outorga desse uso.
Através desses sistemas, tanto as autoridades como os usuários conseguem controlar o uso da água, garantindo que os critérios e condições acordadas estejam sendo cumpridas.
Nesse texto, explicamos melhor como funciona a outorga e a importância desse acompanhamento para todos. Boa leitura!
O que é a outorga de uso de água?
A outorga de uso de água funciona como uma autorização concedida por um órgão ambiental ou agência reguladora, através da qual uma pessoa, empresa ou instituição passa a poder usar o insumo proveniente de uma fonte específica, como rios, lagos ou aquíferos.
É um instrumento fundamental da Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei Federal nº 9.433/1997, visto que a água é considerada um recurso público e sua utilização deve ser regulamentada, garantindo a eficiência e sustentabilidade nessa destinação.
Dependendo o domínio do corpo hídrico (estadual, federal ou municipal), a outorga deverá ser solicitada a diferentes órgãos, como a ANA (Agência Nacional de Águas) no âmbito federal, o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) no estado de São Paulo, a DILAM (Diretoria de Licenciamento Ambiental) no Rio de Janeiro, dentre outros órgãos específicos.
Geralmente, uma outorga é composta por informações importantes e condicionantes a serem cumpridas, a saber:
- Autorização legal concedida com base em normas legais e regulamentações específicas;
- Quantidade de água que pode ser utilizada e finalidade específica desse uso;
- Prazo de vigência da outorga, que pode ser renovada se o usuário continuar preenchendo os requisitos;
- Obrigatoriedade de monitoramento da quantidade captada;
- Fiscalização pelas autoridades competentes para garantir o cumprimento das condições estabelecidas;
- Pagamento de taxas pela utilização da água, usadas para financiar programas de gestão e preservação dos recursos hídricos.
Além disso, em situações de escassez de água, a outorga pode ser suspensa ou exigir a priorização de usos considerados essenciais, como abastecimento humano, em detrimento de usos menos críticos.
Uso da água no campo, outorga e monitoramento
A água utilizada para a irrigação na agricultura no Brasil pode ter diferentes fontes, dependendo da região e das práticas locais. Algumas das principais fontes de água para irrigação no país incluem:
- Rios, córregos e outros mananciais superficiais;
- Barragens e reservatórios;
- Poços artesianos e águas subterrâneas;
- Água de chuva, coletada e armazenada;
- Reúso de água, como o tratamento de efluentes ou água residual.
Como vimos, alguns desses usos demandam a solicitação da outorga para o órgão competente.
Além disso, sabemos que algumas regiões do país enfrentam um grande desafio: a escassez desse recurso.
Portanto, o monitoramento da captação de água é uma prática essencial para garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos e o cumprimento das condicionantes da outorga.
Para que esse processo seja realizado da melhor forma, o monitoramento da captação de água deve seguir critérios:
- Sedição do volume captado, como bombas ou canais;
- Frequência de monitoramento contínuo;
- Relatórios e registros detalhados das atividades de captação, incluindo datas, volumes captados;
- Monitoramento da qualidade da água, principalmente se houver preocupações com a contaminação;
- Tecnologia de sensoriamento remoto, como sensores instalados em tempo real nas estruturas de captação;
- Comunicação aberta com as autoridades competentes, informando qualquer desvio ou situação que impacte a disponibilidade de água.
Usando a tecnologia ao nosso favor!
O monitoramento da captação de água para controle de outorga deve contar com o suporte da tecnologia e de sistemas inteligentes.
Inclusive, este costuma ser um desafio a ser superado no campo, onde a conectividade é escassa, dificultando a comunicação dos dados coletados.
Contudo, atualmente contamos com uma série de soluções, como IoT, comunicação via rádio ou satélite e inteligência artificial, que facilitam e permitem o acompanhamento desses critérios.
A realização do monitoramento, além de atender a legislação, nos permite avaliar com mais detalhes a eficiência no uso do recurso, possibilitando a definição de estratégias de melhoria da irrigação, por exemplo.
Essa discussão torna-se ainda mais relevante para o produtor quando falamos sobre a cobrança pelo uso da água, já implementada em algumas bacias hidrográficas do Brasil.
Nesse caso, quanto menor o uso, menos se paga. Portanto, o devido monitoramento associado a utilização do recurso com maior eficiência gera também economias financeiras.
Assim, fica evidente a relevância de adotar tecnologias de automatização de monitoramento da captação de água para garantir o atendimento aos requisitos legais e uma maior eficiência nessa estratégia.