Através desses sistemas, tanto as autoridades como os usuários conseguem controlar o uso da água, garantindo que os critérios e condições acordadas estejam sendo cumpridas.

Nesse texto, explicamos melhor como funciona a outorga e a importância desse acompanhamento para todos. Boa leitura!

O que é a outorga de uso de água?

A outorga de uso de água funciona como uma autorização concedida por um órgão ambiental ou agência reguladora, através da qual uma pessoa, empresa ou instituição passa a poder usar o insumo proveniente de uma fonte específica, como rios, lagos ou aquíferos.

É um instrumento fundamental da Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei Federal nº 9.433/1997, visto que a água é considerada um recurso público e sua utilização deve ser regulamentada, garantindo a eficiência e sustentabilidade nessa destinação.

Dependendo o domínio do corpo hídrico (estadual, federal ou municipal), a outorga deverá ser solicitada a diferentes órgãos, como a ANA (Agência Nacional de Águas) no âmbito federal, o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) no estado de São Paulo, a DILAM (Diretoria de Licenciamento Ambiental) no Rio de Janeiro, dentre outros órgãos específicos.

Geralmente, uma outorga é composta por informações importantes e condicionantes a serem cumpridas, a saber:

• Autorização legal concedida com base em normas legais e regulamentações específicas;
• Quantidade de água que pode ser utilizada e finalidade específica desse uso;
• Prazo de vigência da outorga, que pode ser renovada se o usuário continuar preenchendo os requisitos;
• Obrigatoriedade de monitoramento da quantidade captada;
• Fiscalização pelas autoridades competentes para garantir o cumprimento das condições estabelecidas;
• Pagamento de taxas pela utilização da água, usadas para financiar programas de gestão e preservação dos recursos hídricos.

Além disso, em situações de escassez de água, a outorga pode ser suspensa ou exigir a priorização de usos considerados essenciais, como abastecimento humano, em detrimento de usos menos críticos.

Uso da água no campo, outorga e monitoramento

A água utilizada para a irrigação na agricultura no Brasil pode ter diferentes fontes, dependendo da região e das práticas locais. Algumas das principais fontes de água para irrigação no país incluem:

• Rios, córregos e outros mananciais superficiais;
• Barragens e reservatórios;
• Poços artesianos e águas subterrâneas;
• Água de chuva, coletada e armazenada;
• Reúso de água, como o tratamento de efluentes ou água residual.

Como vimos, alguns desses usos demandam a solicitação da outorga para o órgão competente.

Além disso, sabemos que algumas regiões do país enfrentam um grande desafio: a escassez desse recurso.

Portanto, o monitoramento da captação de água é uma prática essencial para garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos e o cumprimento das condicionantes da outorga.

Para que esse processo seja realizado da melhor forma, o monitoramento da captação de água deve seguir critérios:

• Sedição do volume captado, como bombas ou canais;
• Frequência de monitoramento contínuo;
• Relatórios e registros detalhados das atividades de captação, incluindo datas, volumes captados;
• Monitoramento da qualidade da água, principalmente se houver preocupações com a contaminação;
• Tecnologia de sensoriamento remoto, como sensores instalados em tempo real nas estruturas de captação;
• Comunicação aberta com as autoridades competentes, informando qualquer desvio ou situação que impacte a disponibilidade de água.

Usando a tecnologia ao nosso favor!

O monitoramento da captação de água para controle de outorga deve contar com o suporte da tecnologia e de sistemas inteligentes.

Inclusive, este costuma ser um desafio a ser superado no campo, onde a conectividade é escassa, dificultando a comunicação dos dados coletados.  

Contudo, atualmente contamos com uma série de soluções, como IoT, comunicação via rádio ou satélite e inteligência artificial, que facilitam e permitem o acompanhamento desses critérios.

A realização do monitoramento, além de atender a legislação, nos permite avaliar com mais detalhes a eficiência no uso do recurso, possibilitando a definição de estratégias de melhoria da irrigação, por exemplo.

Essa discussão torna-se ainda mais relevante para o produtor quando falamos sobre a cobrança pelo uso da água, já implementada em algumas bacias hidrográficas do Brasil.

Nesse caso, quanto menor o uso, menos se paga. Portanto, o devido monitoramento associado a utilização do recurso com maior eficiência gera também economias financeiras.

Assim, fica evidente a relevância de adotar tecnologias de automatização de monitoramento da captação de água para garantir o atendimento aos requisitos legais e uma maior eficiência nessa estratégia.

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