O Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE) é um banco de dados transparente e seguro das emissões de gases de efeito estufa (GEE) de organizações no Brasil.
Desenvolvido pelo Governo Federal e administrado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o SIRENE surge com o intuito de sistematizar as informações sobre as emissões das empresas brasileiras.
Então, se sua empresa elabora inventários de GEE e está em busca de ações que fomentem a transparência, saiba mais sobre o Sistema de Registro Nacional de Emissões e outras informações importantes.
O que é o Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE)?
Diante da emergência climática que vivemos, é fundamental ter uma base de dados oficial acerca das emissões de GEE no país. Por isso, foi criado o Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE).
Instituído pelo Decreto n.º 9.172/2017 e desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o SIRENE visa criar um banco de dados transparente e abrangente das emissões de gases de estufa de todas as organizações do Brasil.
Assim, neste sistema é possível coletar, armazenar e disponibilizar dados sobre as emissões de GEE de diferentes setores da economia, oferecendo uma base mais sólida para tomada de decisões.
Quem deve divulgar informações, conforme Decreto Nº 9.172/2017?
De acordo com Art. 4o do Decreto, as organizações que realizam inventários de GEE poderão promover sua inserção no SIRENE, de forma voluntária.
Neste ponto, cabe uma reflexão sobre a ausência de legislação específica para a divulgação e gestão das questões climáticas das empresas no Brasil, o que tem sido uma lacuna significativa.
Enquanto em alguns países há regulamentações claras que exigem a transparência sobre os impactos das organizações nas mudanças climáticas, aqui essa obrigação ainda não está formalmente estabelecida.
Essa falta de diretrizes legais pode resultar na ausência de incentivo para que as empresas adotem medidas proativas em relação às mudanças climáticas. Sem a obrigação de divulgar suas emissões de carbono, políticas de sustentabilidade e estratégias de adaptação, muitas organizações podem não agir de forma transparente e responsável em relação ao clima.
Portanto, a implementação de leis que exijam a divulgação e gestão das questões climáticas das empresas é importante para impulsionar uma ação mais abrangente e eficaz em direção à mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Brasil.
Isso não apenas promoveria a transparência e responsabilidade corporativa, mas também estimularia a inovação e o desenvolvimento de soluções sustentáveis em diversos setores da economia.
Contexto e benefícios da integração do SIRENE com o Carbon Disclosure Project (CDP)
O Carbon Disclosure Project (CDP) é uma organização internacional sem fins lucrativos, fundada em 2000, que opera o sistema global de divulgação ambiental.
O CDP convida empresas e governos a divulgar voluntariamente suas informações sobre impacto ambiental, incluindo suas emissões de gases de efeito estufa, uso da água e impactos sobre as florestas.
As informações divulgadas pelo CDP são usadas por investidores, empresas e governos para avaliar riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas e à gestão ambiental.
A organização também produz relatórios e análises baseados nos dados divulgados pelas organizações participantes, visando promover a transparência, a responsabilidade ambiental e a ação climática global.
Como forma de ampliar a base de dados do SIRENE, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações firmou um acordo de cooperação técnica com CDP América Latina, de modo a obter a base de dados das organizações que reportam seus inventários de forma pública na plataforma.
Devido a essa colaboração, a partir do segundo semestre de 2023, todas as organizações já puderam realizar a submissão direta e voluntária de seus inventários de emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE). É importante destacar que apenas os inventários verificados por terceiros foram selecionados como critério para inclusão.
Desse modo, ao integrar o Sistema de Registro Nacional de Emissões com as informações coletadas pelo CDP, diversos benefícios são garantidos para aqueles que querem avaliar o cenário climático no Brasil:
- Melhor rastreabilidade e transparência dos dados;
- Possibilidade de avaliação abrangente de riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas no país;
- Apoio à tomada de decisão estratégica.
Em um cenário global de crescente urgência em lidar com os desafios climáticos, o SIRENE emerge como uma iniciativa fundamental do Governo Federal para sistematizar e tornar acessíveis as informações sobre as emissões de gases de efeito estufa (GEE) das organizações brasileiras.
Este banco de dados transparente e abrangente não só oferece uma visão detalhada das emissões em diferentes setores da economia, mas também fornece uma base sólida para orientar a tomada de decisões em direção à sustentabilidade ambiental.
Assim, devido ao seu caráter ainda voluntário, torna-se válido apoiar e contribuir para a ampliação da base de dados do SIRENE a partir da divulgação das informações de emissões de GEE de sua organização.